CONTRATO PÚBLICO · 2024
Ajuste Direto para aquisição de serviços de restauro de linhas de água no âmbito do Programa Territorial + Solo +Vida
- Valor contratual
- 7 200,00 €
- Celebrado em
- 24 de abril de 2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 10687968OBJETO PUBLICADO
O projeto é composto por 10 medidas, sendo necessário implementar a medida 7 - Controlo da erosão e aumento da infiltração em duas áreas no Parque Natural do Vale do Guadiana. Como tal é necessário a prestação de serviços para os seguintes trabalhos: - Intervenção Tipo I: No troço inicial da linha de água, com uma extensão de 70 m, está prevista a consolidação da margem direita do Barranco da Vila, através da colocação de Faxinas vivas, ou seja, feixes de estacas vivas de espécies com capacidade de propagação vegetativa como loendro, tamargueira, tamujo e a plantação de espécies arbustivas no topo da margem. Os prumos de madeira aplicados para segurar as faxinas não têm desenvolvimento vegetativo e devem ter um diâmetro de 10 cm, desenvolvimento de 80 cm, com espaçamento de 1,0 m. Para prender as faxinas pode-se utilizar corda de sisal. O compasso de plantação na margem deve ser de cerca de 5 m. - Intervenção Tipo II: No troço seguinte do Barranco da Vila e até ao caminho em terra batida (ponto de passagem do gado), com uma extensão de 140 m, esta prevista a consolidação da margem direita, para a proteger da erosão e infraescavação, através da colocação de enrocamento na base para fixação + plantação de espécies arbustivas no topo da margem. O material sólido deve ter um diâmetro médio de 25 a 30 cm, os prumos de madeira um diâmetro 10 cm, desenvolvimento de 1,0 m, com espaçamento de 50 cm. O compasso de plantação na margem deve ser de cerca de 5 m. Esta intervenção será na propriedade do Agricultor João Madeira, situada no Barranco da Vila, Corte Gafo de Cima, Mértola. Deverão também ser efetuadas: - Colocação em cerca de 40m lineares de enrocamento; - Plantação de 60 loendros com protetores; - Instalação de rega gota-a-gota e deposito de 1m3 para rega de assistência; - Criação de 2 soleiras (10m). Esta intervenção será na propriedade do Agricultor Joaquim Cavaco, Horta de D. José, Mina S. Domingos.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural do Concelho de Mértola
- Local de execução
- Portugal, Beja, Mértola
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Trevo Lda · NIPC 501714928
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 7 200,00 €
- Preço base do procedimento
- 7 200,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 26 de abril de 2024
- Data de adjudicação
- 23 de abril de 2024
- Data de celebração
- 24 de abril de 2024
- Prazo de execução
- 6 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 98300000-6 - Serviços diversos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7020642
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