CONTRATO PÚBLICO · 2024

Prestação de serviços de apoio e representação jurídica na modalidade de avença.

Valor contratual: 43 200,00 €
Celebrado em: 16 de abril de 2024
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 10687014

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vimioso
Adjudicatário: - - LEONEL SANTOS GONÇALVES
Local de execução: Portugal, Braganca, Vimioso
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - LEONEL SANTOS GONÇALVES
Concorrente: --Maria de lurdes Vila Afonso
Concorrente: --LEONEL SANTOS GONÇALVES
Concorrente: --Armindo António dos Santos

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 43 200,00 €
Preço base do procedimento: 46 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de abril de 2024
Data de adjudicação: 11 de abril de 2024
Data de celebração: 16 de abril de 2024
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7019641

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