CONTRATO PÚBLICO · 2024
Aquisição de serviços jurídicos no âmbito de 76 processos de contraordenação – DRCNF Algarve
- Valor contratual
- 19 000,00 €
- Celebrado em
- 23 de abril de 2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 10684080OBJETO PUBLICADO
AD/20/2024/ICNF/SEDE: Aquisição de serviços jurídicos no âmbito de 76 processos de contraordenação – DRCNF Algarve
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal
- Região NUTS
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- José Leiria & Associados, R.L. · NIPC 506507017
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 19 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 19 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 23 de abril de 2024
- Data de adjudicação
- 25 de março de 2024
- Data de celebração
- 23 de abril de 2024
- Prazo de execução
- 221 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7017432
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