CONTRATO PÚBLICO · 2024

059ADCM24 Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica (ETAR do Freixo e Sobreiras) – Serviços Jurídicos Especializados - Processos em Tribunal Administrativo e em Tribunal Arbitral

Valor contratual: 63 000,00 €
Celebrado em: 22 de abril de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10682109

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Águas e Energia do Porto E.M
Adjudicatário: Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 504710370

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 63 000,00 €
Preço base do procedimento: 63 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de abril de 2024
Data de adjudicação: 11 de abril de 2024
Data de celebração: 22 de abril de 2024
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6957769

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