CONTRATO PÚBLICO · 2024
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica da empresa EHATB na impugnação do Despacho da ERSE sobre Tarifa Social, em Bragadas.
- Valor contratual
- 12 000,00 €
- Celebrado em
- 8 de abril de 2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 10676013OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica da empresa EHATB na impugnação do Despacho da ERSE sobre Tarifa Social, em Bragadas.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
- Região NUTS
- PT11B - Alto Tâmega e Barroso
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL · NIPC 502790652
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 12 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 12 000,00 €
- Preço total efetivo
- 12 000,00 €
- Data de publicação
- 18 de abril de 2024
- Data de adjudicação
- 8 de abril de 2024
- Data de celebração
- 8 de abril de 2024
- Prazo de execução
- 1095 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria
- Fundamentação
- Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7008305
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