Aquisição de serviços para definição do procedimento de licenciamento de usos e atividades no contexto do ordenamento do espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores – Projeto MSP-OR Advancing Maritime Spatial Planning in Outermost Regions (GA 101035822 – MSP-OR – EMFF-MSP-2020)

Entidade adjudicante

Direção Regional de Políticas Marítimas

Adjudicatário

Júlio de Jesus - Consultores, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

Região NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Preço contratual

29 512,00 €

Preço base do procedimento

49 185,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

3 de abril de 2024

Data de adjudicação

21 de março de 2024

Data de celebração

3 de abril de 2024

Prazo de execução

150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6842110