Aquisição de serviços de elaboração de quatro manuais de formação e materiais de apoio sobre os temas “A relação do empregador com a ACT e a CITE – prevenção de contraordenações”, “Os meios de defesa perante a Segurança Social”, “O teletrabalho internacional à luz da legislação laboral, fiscal e da segurança social” e “Arbitragem tributária”

Entidade adjudicante

Ordem dos Contabilistas Certificados

Adjudicatário

LEXFORM - FORMAÇÃO E CONSULTORIA, LDA

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

8 000,00 €

Preço base do procedimento

8 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

28 de março de 2024

Data de adjudicação

25 de março de 2024

Data de celebração

27 de março de 2024

Prazo de execução

180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

80000000-4 - Serviços de ensino e formação

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6956579