CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de Serviços Jurídicos (Assessoria e Consultoria Jurídicas)

Valor contratual: 89 640,00 €
Celebrado em: 20 de fevereiro de 2024
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 10578144

OBJETO PUBLICADO

O presente Contrato tem por objeto objeto principal a aquisição de serviços jurídicos (assessoria e consultoria jurídicas), nos termos melhor definidos no contrato.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Adjudicatário: Andersen Tax & Legal Iberia SLP - Sucursal em Portugal
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Andersen Tax & Legal Iberia SLP - Sucursal em Portugal · NIPC 980729181
Concorrente: PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 505253739
Concorrente: Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 514777656

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 89 640,00 €
Preço base do procedimento: 117 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2024
Data de adjudicação: 31 de janeiro de 2024
Data de celebração: 20 de fevereiro de 2024
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6932386

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