CONTRATO PÚBLICO · 2024
Ajuste Direto no 1202/2023: Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica de apoio às atividades da Encarregada de Proteção de Dados
- Valor contratual
- 17 760,00 €
- Celebrado em
- 26 de janeiro de 2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 10577096DESCRIÇÃO PUBLICADA
AU/1202/2023
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Neves Ferreira Rocha Alves & Associados Sociedade de Advogados, SP RL · NIPC 515331490
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 17 760,00 €
- Preço base do procedimento
- 17 760,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 22 de fevereiro de 2024
- Data de adjudicação
- 10 de janeiro de 2024
- Data de celebração
- 26 de janeiro de 2024
- Prazo de execução
- 366 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6823677
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