CONTRATO PÚBLICO · 2024

Prestação de Serviços de Transporte Marítimo entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira – 2024/2027 - 2 .o Procedimento (01.0794)

Valor contratual: 915 429,60 €
Celebrado em: 2 de fevereiro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10539000

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de transporte marítimo de viaturas pesadas (tipologia classe D), afetas aos Sistemas de Gestão de Águas e Resíduos da ARM, S.A., entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE) em anexo.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: ARM
Adjudicatário: Porto Santo Line, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Porto Santo Line, Lda · NIPC 511035543

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 915 429,60 €
Preço base do procedimento: 915 430,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de fevereiro de 2024
Data de adjudicação: 12 de janeiro de 2024
Data de celebração: 2 de fevereiro de 2024
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60610000-7 - Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6860213

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