CONTRATO PÚBLICO · 2023
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
- Valor contratual
- 74 000,00 €
- Celebrado em
- 14 de dezembro de 2023
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 10473975OBJETO PUBLICADO
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- FALM - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- FALM - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 510814905
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 74 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 74 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 17 de janeiro de 2024
- Data de adjudicação
- 15 de novembro de 2023
- Data de celebração
- 14 de dezembro de 2023
- Prazo de execução
- 366 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Indicado de forma contraditória no Portal BASE
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6794269
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