CONTRATO PÚBLICO · 2023

Procedimento pré-contratual, por ajuste direto, para aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados no âmbito do rgpd, quanto aos dados tratados pela freguesia de odivelas, bem como licença de acesso a plataforma de canal de denúncia – Receção e gestão de denúncia

Valor contratual: 10 080,00 €
Celebrado em: 28 de fevereiro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10459788

OBJETO PUBLICADO

PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, POR AJUSTE DIRETO, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO RGPD, QUANTO AOS DADOS TRATADOS PELA FREGUESIA DE ODIVELAS, BEM COMO LICENÇA DE ACESSO A PLATAFORMA DE CANAL DE DENÚNCIA – RECEÇÃO E GESTÃO DE DENÚNCIA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia de Odivelas
Adjudicatário: APROVARELATÓRIO - CONSULTORIA E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Odivelas
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: APROVARELATÓRIO - CONSULTORIA E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA · NIPC 515083488

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 080,00 €
Preço base do procedimento: 12 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de janeiro de 2024
Data de adjudicação: 22 de fevereiro de 2023
Data de celebração: 28 de fevereiro de 2023
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72322000-8 - Serviços de gestão de dados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6406730

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