CONTRATO PÚBLICO · 2024

Prestação de serviços de advocacia, consultoria e consultadoria jurídica

Valor contratual: 28 275,00 €
Celebrado em: 5 de janeiro de 2024
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 10459706

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Colégio de Gaia - Escola Católica
Adjudicatário: MMB & Associados, Sociedade de Advogados, SP RL
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MMB & Associados, Sociedade de Advogados, SP RL · NIPC 515424811

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 275,00 €
Preço base do procedimento: 28 275,00 €
Preço total efetivo: 28 275,00 €
Data de publicação: 12 de janeiro de 2024
Data de adjudicação: 21 de dezembro de 2023
Data de celebração: 5 de janeiro de 2024
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6856452

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