CONTRATO PÚBLICO · 2023
Prestação de serviços jurídicos em acção judicial para cobrança de multa aplicada ao consórcio construtor do multiusos
- Valor contratual
- 30 000,00 €
- Celebrado em
- 5 de dezembro de 2023
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.
Registo 10437409OBJETO PUBLICADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EM ACÇÃO JUDICIAL PARA COBRANÇA DE MULTA APLICADA AO CONSÓRCIO CONSTRUTOR DO MULTIUSOS
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Viseu
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- ELMIRO DE SOUSA, ROSA VASCONCELOS & ASSOCIADOS- SOC. DE ADVOG.RL · NIPC 505394758
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 30 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 30 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 5 de janeiro de 2024
- Data de adjudicação
- 14 de novembro de 2023
- Data de celebração
- 5 de dezembro de 2023
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 6854150
CONTINUAR A EXPLORAR
Compare com outros contratos
Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.