CONTRATO PÚBLICO · 2023

Prestação de serviços jurídicos especializados e patrocínio forense, em regime de avença

Valor contratual: 73 600,00 €
Celebrado em: 14 de dezembro de 2023
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 10403395

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Consulta Prévia n.º 25/2023 - Prestação de serviços jurídicos especializados e patrocínio forense

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.
Adjudicatário: FMS – FERREIRA MORAIS, SILVA DE SOUSA E CRUZ RIBEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: FMS – FERREIRA MORAIS, SILVA DE SOUSA E CRUZ RIBEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. · NIPC 513311556
Concorrente: Simões Correia Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 503860832
Concorrente: Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 516490095

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 73 600,00 €
Preço base do procedimento: 73 740,00 €
Preço total efetivo: 73 600,00 €
Data de publicação: 21 de dezembro de 2023
Data de adjudicação: 5 de dezembro de 2023
Data de celebração: 14 de dezembro de 2023
Prazo de execução: 690 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6822726

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