CONTRATO PÚBLICO · 2023

OA051923 - Aquisição de serviços de assessoria juridica e de patrocínio judiciário

Valor contratual: 3 750 000,00 €
Celebrado em: 18 de dezembro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10401792

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: BANCO DE PORTUGAL
Adjudicatário: Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL · NIPC 503794619

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 750 000,00 €
Preço base do procedimento: 3 750 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de dezembro de 2023
Data de adjudicação: 28 de novembro de 2023
Data de celebração: 18 de dezembro de 2023
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6822398

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