A prestação de serviços visa concretizar o transporte escolar na modalidade de circuitos especiais adequados, para alunos com necessidades educativas especificas, com dificuldades acentuadas e persistentes e com mobilidade reduzida, que beneficiam de medidas no âmbito da educação inclusiva, independentemente da distância, da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija e não possam utilizar os transportes regulares ou escolares.

Entidade adjudicante

Município de Sesimbra

Adjudicatário

Maia & Figueira Táxis, Lda.

Local de execução

Portugal, Setúbal, Sesimbra

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

4 315,74 €

Preço base do procedimento

5 606,25 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

7 de dezembro de 2023

Data de adjudicação

15 de novembro de 2023

Data de celebração

4 de dezembro de 2023

Prazo de execução

275 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

60000000-8 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6804983