CONTRATO PÚBLICO · 2023

Patrocínio judiciário no âmbito da providência cautelar n.º 580/23.2BEVIS e ação principal

Valor contratual: 12 500,00 €
Celebrado em: 4 de dezembro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10373863

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Sátão
Adjudicatário: Vellozo Ferreira e Associados - Sociedade de Advogados , SP, RL
Local de execução: Portugal, Viseu, Sátão
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Vellozo Ferreira e Associados - Sociedade de Advogados , SP, RL · NIPC 513023798

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 500,00 €
Preço base do procedimento: 12 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de dezembro de 2023
Data de adjudicação: 27 de novembro de 2023
Data de celebração: 4 de dezembro de 2023
Prazo de execução: 366 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6800204

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