CONTRATO PÚBLICO · 2023

Armazenagem de resíduos perigosos provenientes de Itália e retidos por aplicação do Decreto -Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que aditou o artigo 35.º-J ao Decreto -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

Valor contratual: 670 531,11 €
Celebrado em: 29 de novembro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10367268

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PA 049/2022.1 - Armazenagem de resíduos perigosos provenientes de Itália e retidos por aplicação do Decreto -Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que aditou o artigo 35.º-J ao Decreto -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Adjudicatário: TRANSPORTES OS TRÊS MOSQUETEIROS LDA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Sines
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: TRANSPORTES OS TRÊS MOSQUETEIROS LDA · NIPC 500478937

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 670 531,11 €
Preço base do procedimento: 670 531,11 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de novembro de 2023
Data de adjudicação: 27 de setembro de 2023
Data de celebração: 29 de novembro de 2023
Prazo de execução: 761 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 63120000-6 - Serviços de armazenagem e depósito
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6794828

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