CONTRATO PÚBLICO · 2023

16/2023 Serviços Jurídicos

Valor contratual: 8 910,00 €
Celebrado em: 27 de outubro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10340991

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de assessoria e representação jurídica nas diversas áreas de direito, em concreto, consultas, pareceres e esclarecimentos, em regime de avença mensal, no âmbito da prestação tipo CPV 79100000-5 Serviços jurídicos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: CERCIPENICHE - Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão, C.R.L.
Adjudicatário: Lacerda Dias & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Leiria, Peniche
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Lacerda Dias & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 513098097

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 910,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de novembro de 2023
Data de adjudicação: 18 de outubro de 2023
Data de celebração: 27 de outubro de 2023
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6774447

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