CONTRATO PÚBLICO · 2023
2022-06-01-AS-PRR-3034-CD Aquisição de serviços jurídicos de apoio, preparação das peças, lançamento, promoção, acompanhamento e, se necessário, defesa judicial nos procedimentos respeitantes ao PRR, no âmbito do IRN I.P.
- Valor contratual
- 367 233,00 €
- Celebrado em
- 13 de outubro de 2023
- Procedimento
- Concurso público
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Registo 10335466OBJETO PUBLICADO
2022-06-01-AS-PRR-3034-CD Aquisição de serviços jurídicos de apoio, preparação das peças, lançamento, promoção, acompanhamento e, se necessário, defesa judicial nos procedimentos respeitantes ao PRR, no âmbito do IRN I.P.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 514777656
- Concorrente
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. · NIPC 507410653
- Concorrente
- CCR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL · NIPC 514641380
- Concorrente
- A.T.M.J.-Sociedade de Advogados, RL · NIPC 513199551
- Concorrente
- Macedo Vitorino & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 503859486
- Concorrente
- Andersen Tax & Legal Iberia SLP – Sucursal em Portugal · NIPC 980729181
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 367 233,00 €
- Preço base do procedimento
- 367 233,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 10 de novembro de 2023
- Data de adjudicação
- 7 de setembro de 2023
- Data de celebração
- 13 de outubro de 2023
- Prazo de execução
- 1096 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 4638/2023
- Identificador do procedimento
- 6410409
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