2023-04-18-AS-PRR-6100-CD-Luxor-Legística Aquisição de serviços de apoio à redação de diplomas e acompanhamento legístico no quadro do PRR

Entidade adjudicante

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Adjudicatário

Instituto de Ciências Jurídico-Políticas FDUL

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

165 000,00 €

Preço base do procedimento

190 190,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

9 de novembro de 2023

Data de adjudicação

4 de outubro de 2023

Data de celebração

3 de novembro de 2023

Prazo de execução

608 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia Simplificada

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamentação

Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Regime

Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6767269