CONTRATO PÚBLICO · 2023

2023-04-14-AS-PRR-5641-GCP-Bacu-Jurídico_JustiçaProxima - Aquisição de serviços jurídicos apoio à implementação do programa Justiça + Próxima PRR

Valor contratual: 210 000,00 €
Celebrado em: 25 de setembro de 2023
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 10279400

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: iRN - Instituto dos Registos e Notariado
Adjudicatário: GAN, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: GAN, SP, RL · NIPC 513959440

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 210 000,00 €
Preço base do procedimento: 210 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de outubro de 2023
Data de adjudicação: 2 de agosto de 2023
Data de celebração: 25 de setembro de 2023
Prazo de execução: 427 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6708906

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