Contratualização de “trabalhos complementares” à empreitada para a conservação de diversos fontenários da ilha do Porto Santo

Entidade adjudicante

Município do Porto Santo

Adjudicatário

ALUMIBATISTA - Construções Unipessoal, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

52 964,00 €

Preço base do procedimento

52 964,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

27 de setembro de 2023

Data de adjudicação

12 de setembro de 2023

Data de celebração

26 de setembro de 2023

Prazo de execução

45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45454100-5 - Obras de restauro

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6675980