CONTRATO PÚBLICO · 2023

AJUSTE DIRETO N.º 69/ANEPC/2023 –JMJ -Aquisição de refeições

Valor contratual: 34 063,00 €
Celebrado em: 1 de agosto de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10177945

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de refeições por Ajuste Direto, previsto no n.º 1 do artigo 118.º da Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro (LOE2023), em função do critério do valor por analogia mutatis mutandis à alínea d) do no 1 do artigo 20.º do CCP,

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Adjudicatário: BERCAFÉ, UNIPESSOAL, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: BERCAFÉ, UNIPESSOAL, LDA · NIPC 516394487

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 34 063,00 €
Preço base do procedimento: 34 063,00 €
Preço total efetivo: 20 547,45 €
Data de publicação: 7 de agosto de 2023
Data de adjudicação: 1 de agosto de 2023
Data de celebração: 1 de agosto de 2023
Prazo de execução: 18 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15895000-8 - Produtos de restauração rápida
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6641677

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