CONTRATO PÚBLICO · 2023

Ajuste Direto n.º 4/SRAAC/2023 para a celebração de contrato de concessão do uso privativo do bar da Praia de Porto Pim, na ilha do Faial.

Valor contratual: 5 850,00 €
Celebrado em: 27 de junho de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10142353

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Adjudicatário: Cesar A.R. Silva, Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Cesar A.R. Silva, Unipessoal, Lda. · NIPC 516957589

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 850,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: 500,00 €
Data de publicação: 14 de julho de 2023
Data de adjudicação: 20 de março de 2023
Data de celebração: 27 de junho de 2023
Prazo de execução: 3288 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 55410000-7 - Serviços de gestão de bares
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6407361

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