Verifica-se a necessidade de proceder à execução da empreitada em título identificada no âmbito do contrato de comparticipação financeira para realização do projeto e investimento na requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais, projeto constante da candidatura PRR-RE-C03-I01.02-000177 enquadrado no aviso de abertura de concurso n.º 02/C03-i01/2021- Nova Geração de equipamentos e respostas sociais (requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais), relativamente ao Edifício Escolar da Associação Jardins Escolas João de Deus no Tramagal – Abrantes. A externalização da contratação deriva da ausência de recursos próprios para cumprimento do objeto do contrato.

Entidade adjudicante

Associação de Jardins-Escolas João de Deus

Adjudicatário

CRUP - Construção, Reabilitação Urbana & Paisagem, Lda.

Local de execução

Portugal, Santarém, Abrantes

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

149 470,00 €

Preço base do procedimento

149 500,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

11 de julho de 2023

Data de adjudicação

28 de abril de 2023

Data de celebração

5 de junho de 2023

Prazo de execução

184 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45000000-7 - Construção

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6583930