CONTRATO PÚBLICO · 2023

397/SCP-DCP/DGEG/2022 - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário

Valor contratual: 40 700,00 €
Celebrado em: 31 de maio de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10043358

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção-Geral de Energia e Geologia
Adjudicatário: Barrocas & Associados
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Barrocas & Associados · NIPC 502308001

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 40 700,00 €
Preço base do procedimento: 40 700,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de maio de 2023
Data de adjudicação: 4 de maio de 2023
Data de celebração: 31 de maio de 2023
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 6535608

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