Termos de utilização

Informação pública

O Impacto Público organiza fontes e registos para facilitar a consulta. Os atos e documentos oficiais mantêm a autoridade da respetiva entidade pública. Indicamos a origem, a data de observação e os limites conhecidos; não substituímos aconselhamento jurídico ou uma certidão oficial.

Área pessoal

A conta permite guardar dossiês numa lista privada e tomar uma posição reversível quando esse recurso estiver ativo. Uma posição representa apenas a escolha voluntária daquela conta no Impacto Público: não é voto, assinatura oficial, sondagem nem amostra da população.

A pessoa deve usar uma identidade que controle, proteger o acesso ao respetivo fornecedor de entrada e não tentar contornar os limites de segurança. O serviço pode ser suspenso para proteger a plataforma ou cumprir uma obrigação legal.

Disponibilidade e correções

Procuramos manter o serviço disponível e os registos exatos, mas uma fonte externa pode falhar ou ser alterada. As correções relevantes ficam no registo público. A pessoa pode eliminar a conta a qualquer momento.

Contacto

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Questões sobre a conta podem ser enviadas para contacto [arroba] impactopublico.pt.