CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de serviços de Patrocínio forense - Ação de anulação da decisão arbitral no processo que decorreu entre o Estado Português e a Concessionária ELOS — Ligações de Alta Velocidade, S.A.

Valor contratual: 55 000,00 €
Celebrado em: 16 de novembro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 8442101

OBJETO PUBLICADO

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
Adjudicatário: Miranda & Associados - Sociedade de Advogados SP RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Miranda & Associados - Sociedade de Advogados SP RL · NIPC 505701839

Valores e calendário

Preço contratual: 55 000,00 €
Preço base do procedimento: 55 000,00 €
Preço total efetivo: 55 000,00 €
Data de publicação: 30 de novembro de 2021
Data de adjudicação: 21 de outubro de 2021
Data de celebração: 16 de novembro de 2021
Prazo de execução: 791 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5474406

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos