CONTRATO PÚBLICO · 2019

Parecer de direito, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro.

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 3 de junho de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 5687815

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de elaboração de parecer de direito, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro.

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Lisboa
Adjudicatário: - - José Joaquim Gomes Canotilho
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - José Joaquim Gomes Canotilho

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de julho de 2019
Data de adjudicação: 30 de abril de 2019
Data de celebração: 3 de junho de 2019
Prazo de execução: 10 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4095926

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