CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2026/2027.

Valor contratual: 14 490,00 €
Celebrado em: 22 de outubro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15881712

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONCURSO PÚBLICO POR LOTES No 2/EBICM/2026, COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL RAA E NO DIÁRIO DA REPÚBLICA - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A ESCOLA BÁSICA INTEGRADA CANTO DA MAIA ANO ESCOLAR DE 2026/2027.

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Adjudicatário: Chiquitos, transportes Personalizados, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Chiquitos, transportes Personalizados, Lda. · NIPC 508950678
Concorrente: Detalhalecrim, Unipessoal, Lda. · NIPC 510629580
Concorrente: Os Bambinos- Transportes Personalizados Lda · NIPC 509367224

Valores e calendário

Preço contratual: 14 490,00 €
Preço base do procedimento: 66 139,66 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 12 de outubro de 2026
Data de celebração: 22 de outubro de 2026
Prazo de execução: 234 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 33.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 24490/2026
Identificador do procedimento: 11645790

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