CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de manutenção/reparação e execução de calçadas no concelho de Setúbal

Valor contratual: 19 950,00 €
Celebrado em: 16 de outubro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15827224

OBJETO PUBLICADO

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Setúbal
Adjudicatário: André Castro Reis unipessoal LDA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: André Castro Reis unipessoal LDA · NIPC 518262103

Valores e calendário

Preço contratual: 19 950,00 €
Preço base do procedimento: 19 950,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 30 de setembro de 2026
Data de celebração: 16 de outubro de 2026
Prazo de execução: 182 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11531686

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