“aquisição de licenças e serviços de atualização e evolução da plataforma nopaper® do município de caminha, para conformidade com o regime jurídico da urbanização e da edificação revisto (decreto-lei n.º 108/2026, de 29 de maio, e portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho) — módulos «gestor de formulários» e «geoportal» (webepl, webpdm e webcap)”

Entidade adjudicante

Município de Caminha

Adjudicatário

PH- Informática e Micro Sistemas, S.A.

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Caminha

Região NUTS

PT111 - Alto Minho

Preço contratual

45 000,00 €

Preço base do procedimento

45 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

15 de outubro de 2026

Data de adjudicação

14 de outubro de 2026

Data de celebração

15 de outubro de 2026

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72212100-0 - Serviços de desenvolvimento de software para sectores específicos

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos, (DL n.º 177/2026, de 04/09)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11693228