Aquisição de serviços denominada "assessoria jurídica especializada no âmbito do processo de constituição de direito de superfície eci boavista, S.A.

Entidade adjudicante

IP Património - Administração e Gestão Imobiliária, S. A.

Adjudicatário

- - João Francisco de Menezes Ferreira Pitschieller

Local de execução

Portugal, Portugal Continental

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

19 800,00 €

Preço base do procedimento

19 800,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

16 de outubro de 2025

Data de adjudicação

29 de janeiro de 2025

Data de celebração

19 de agosto de 2025

Prazo de execução

423 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Contratação excluída II

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7914225