Aquisição de serviços para elaboração dos projetos de alteração aos loteamentos correspondentes às operações a promover no designado Lote 13 do loteamento de iniciativa municipal “Quinta do Mosteiro”, que alterou o Loteamento n.º 11/94, e no conjunto de imóveis localizados no lugar de Santa Luzia, à face da Rua do Prof. Oliveira Andrade, incluindo os lotes 1 e 2 do Loteamento n.º 41/79, para efeitos de construção de novos empreendimentos de habitação pública ao abrigo do programa 1.º Direito, ambas na freguesia de Moreira da Maia

Entidade adjudicante

ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO

Adjudicatário

Graça Correia, Lda.

Local de execução

Portugal, Porto, Maia

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 500,00 €

Preço base do procedimento

19 500,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

2 de junho de 2023

Data de adjudicação

18 de abril de 2023

Data de celebração

12 de maio de 2023

Prazo de execução

60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6440661