Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas do Fundão

O PLICC-FUNDÃO tem como objetivo geral a promoção da igualdade, da inclusão e da participação democrática das comunidades ciganas residentes no Município do Fundão, através da conceção de um Plano Local participado, aprovado e validado, alinhado com a Recomendação do Conselho da UE 2021/C 93/01, de 12 de março de 2021, e com a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. A operação prossegue os seguintes objetivos específicos, estruturados em torno dos três objetivos horizontais e dos quatro objetivos setoriais da Recomendação: Objetivos horizontais: - IGUALDADE: Produzir um diagnóstico e uma estratégia de intervenção com perspetiva de género, identificando mulheres e raparigas ciganas como grupo prioritário, e propondo medidas concretas de combate à discriminação étnica e às desigualdades estruturais de género. - INCLUSÃO: Definir uma estratégia de intervenção integrada e multidimensional que reduza as desigualdades vividas pelas comunidades ciganas do Fundão nos domínios da educação, emprego, saúde e habitação, em articulação com os parceiros do território. - PARTICIPAÇÃO: Assegurar o envolvimento ativo das pessoas ciganas — em particular mulheres, jovens e representantes comunitários — em todas as fases de conceção, validação e monitorização do Plano, como condição de qualidade e legitimidade do processo. Objetivos setoriais: - EDUCAÇÃO: Identificar os fatores de abandono escolar precoce e definir medidas para o aumento do sucesso educativo e da qualificação de crianças, jovens e adultos ciganos, com especial enfoque na retenção das raparigas no sistema de ensino; - EMPREGO: Identificar as barreiras ao emprego formal e propor medidas de qualificação, orientação vocacional e inserção profissional, com atenção particular às mulheres em situação de inatividade. - SAÚDE: Identificar as necessidades de acesso aos cuidados de saúde primários e definir medidas de promoção da literacia em saúde, saúde materno-infantil e adesão a programas de vacinação e rastreio. - HABITAÇÃO: Levantar as condições habitacionais das famílias ciganas e propor medidas de melhoria do alojamento e de eliminação da segregação espacial. A operação visa ainda: realizar um diagnóstico participado, rigoroso e atualizado das necessidades, potencialidades e recursos do território; mobilizar uma parceria territorial alargada e co-responsabilizada entre setor público, privado e sociedade civil; estabelecer uma estratégia com prioridades, medidas, indicadores, metas, responsáveis e cronograma; definir mecanismos de monitorização que garantam a sustentabilidade da política pública de integração após o término do financiamento; e assegurar a disseminação dos resultados junto da rede social, da MUPICC e da comunidade em geral.