'+IGUAL DOURO – Da Estratégia à Ação Territorial

Objetivos Específicos 1. Reforçar a integração da perspetiva de igualdade de género na ação pública local Capacitar dirigentes e técnicos/as da administração pública local e intermunicipal para integrar a perspetiva de género nas políticas, serviços e práticas institucionais, promovendo decisões mais equitativas, inclusivas e alinhadas com os objetivos do Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens. 2. Prevenir e reduzir a violência contra as mulheres e a violência doméstica no território Qualificar os públicos estratégicos da primeira linha e da governação pública para atuar de forma eficaz ao longo de todo o ciclo da violência — prevenção primária, identificação precoce, intervenção com vítimas em situação de vulnerabilidade, avaliação e gestão do risco e coordenação estratégica das respostas — contribuindo para a proteção das vítimas e para a redução da revitimização. 3. Melhorar a capacidade de avaliação e gestão do risco em situações de violência doméstica Dotar forças de segurança, operadores da justiça e técnicos/as com responsabilidades de proteção de competências técnicas uniformizadas para a avaliação e gestão do risco, assegurando respostas mais céleres, articuladas e eficazes, em especial em territórios rurais e de baixa densidade. 4. Promover a prevenção primária e a mudança cultural em contextos educativos e comunitários Capacitar profissionais da educação, pessoal não docente, técnicos/as de juventude e agentes comunitários para prevenir a reprodução de estereótipos de género, promover relações igualitárias e atuar precocemente sobre fatores de risco associados à violência, à discriminação e à exclusão social. 5. Reforçar a capacidade institucional para a prevenção da discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais Capacitar os serviços públicos e as entidades com atendimento direto à população para assegurar práticas inclusivas e não discriminatórias, promovendo o respeito pela diversidade, prevenindo discriminações institucionais e garantindo igualdade no acesso a serviços, com especial enfoque nos contextos rurais e de baixa densidade. 6. Prevenir e reforçar a deteção de situações de tráfico de seres humanos Qualificar os públicos estratégicos com intervenção em contextos de risco (forças de segurança, ação social, saúde, emprego e redes locais) para identificar, sinalizar e encaminhar situações potencialmente invisíveis de exploração laboral ou sexual, adotando uma abordagem preventiva ajustada às características do território do Douro. 7. Reforçar a governação, a articulação intermunicipal e a sustentabilidade das políticas públicas Desenvolver competências estratégicas, pedagógicas e de liderança em dirigentes e coordenadores/as da Administração Pública, promovendo a institucionalização das respostas, a articulação intermunicipal e a criação de capacidade instalada que assegure a continuidade das políticas e práticas após o término da operação. Objetivo Transversal Promover uma resposta territorial integrada, inclusiva e sustentável, baseada na qualificação dos públicos estratégicos, na articulação em rede e na adaptação às especificidades dos territórios de baixa densidade, assegurando que a ENIND se concretiza efetivamente da estratégia à ação territorial nos 19 concelhos da CIM Douro.