EFA 2024-2027 - MODATEX

De acordo com o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro - que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento - os cursos de aprendizagem são uma modalidade de formação de dupla certificação. Os cursos EFA têm como finalidade elevar os níveis de habilitação escolar e profissional da população adulta e, por esta via, melhorar as suas condições de empregabilidade. Constituem-se como percursos flexíveis e adaptados às necessidades dos adultos num contexto de aprendizagem ao longo da vida, permitindo a obtenção de certificação escolar correspondente ao 1.º ciclo do ensino básico ou de uma qualificação de nível 1, 2, 3 ou 4 do QNQ integrada no CNQ. Desta forma dá-se oportunidade aos adultos de melhorarem as suas competências ao longo da vida e de alcançarem novos patamares de qualificação. Têm como principais objetivos: a) Permitir o acesso e a melhoria das competências de base dos adultos com baixos níveis de qualificação ou fortemente desajustadas, abrangendo designadamente os que detêm qualificações inferiores ao ensino secundário, considerando que os dados relativos à participação dos adultos em processos de aprendizagem ao longo da vida, demonstram-nos que, paradoxalmente, os menos qualificados são os que menos participam em formação, embora sejam os que mais necessitariam. b) Responder às necessidades específicas de qualificação de adultos com baixas e muito baixas qualificações, nomeadamente sem o ensino básico: através de uma maior flexibilização e adaptação dos percursos formativos, pretende -se responder, por um lado, às necessidades específicas de qualificação dos adultos com baixas e muito baixas qualificações, iletrados ou com níveis de literacia muito insuficientes, mas promovendo -se, simultaneamente, uma formação mais orientada para o desenvolvimento de competências profissionais e de adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais, alinhada com as necessidades do mercado de trabalho. c) Constituir uma resposta aos adultos que se encontrem em risco do desemprego ou afastados do mercado do trabalho; d) Possibilitar a obtenção de uma qualificação de dupla certificação adaptada às necessidades dos adultos e com relevância para o mercado de trabalho: a possibilidade de acesso a tipologias diferenciadas de cursos EFA de nível básico ou secundário em função do nível de escolaridade já detido pelo adulto, permite-lhes lhe encurtar o seu percurso de qualificação e) Promover a formação e o desenvolvimento de competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma atividade profissional, uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da empregabilidade, incluindo numa lógica de reconversão profissional; f) Promover o desenvolvimento de competências para a integração social, com vista à inclusão ativa e adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais, o reforço das condições de cidadania e da empregabilidade: com a recente atualização do Referencial de Competências -Chave de educação e formação de adultos de nível básico, foi criada uma área de competências transversais associadas às soft skills designada área de competências -chave «Competências pessoais, sociais e de aprendizagem».