AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS: Freguesias de Fajões, Cesar, Macinhata da Seixa e Ossela

A Operação tem como objetivo aumentar a taxa de cobertura da rede de abastecimento de água no concelho de Oliveira de Azeméis, promovendo um aumento da qualidade da água utilizada pela população abrangida dentro das suas habitações. Por outro lado, a Operação enquadra-se plenamente nos objetivos estratégicos e prioridades de investimento definidos no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), nomeadamente: • Objetivo A1 – Eficácia na acessibilidade física: aumento da cobertura da rede de abastecimento de água, com impacto direto no indicador de acessibilidade física, que se prevê melhorar em 3,26 % no concelho. • Objetivo A3 – Eficácia na qualidade das águas: a população da área de intervenção da operação passar a ter acesso ao serviço público de abastecimento de água com qualidade, no que respeita ao produto fornecido pela entidade gestora. • Objetivo C2 – Sustentabilidade infraestrutural: assegurando a durabilidade, segurança e eficiência do sistema projetado. • Objetivo D2 – Valorização ambiental e territorial, ao promover a integração funcional e operacional entre os sistemas em “alta” e em “baixa”, potenciando sinergias na gestão dos recursos hídricos, reduzindo a pressão sobre captações dispersas, e mitigando impactos ambientais resultantes de soluções individuais e não controladas; • Objetivo D3 – Valorização societal, ao assegurar o acesso universal e equitativo a água potável, em condições de continuidade, qualidade e segurança, contribuindo diretamente para a elevação da qualidade de vida das populações abrangidas, para a redução das desigualdades territoriais e para a promoção da saúde pública, elementos essenciais à coesão social e territorial. Finalmente, importa mencionar que a Operação insere-se nos desígnios da Estratégia AMP 2030, respondendo aos desafios identificados no domínio do ciclo urbano da água, designadamente na vertente de universalização e equidade territorial do serviço. Está também alinhada com o Objetivo 6 da Agenda 2030 da ONU – Água e Saneamento para todos, e responde aos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Diretiva-Quadro da Água e do Pacto Ecológico Europeu.