Loja do Cidadão

A operação tem como objetivo principal a instalação de uma Loja do Cidadão no Município de Peso da Régua, promovendo a reabilitação e refuncionalização de um edifício público devoluto para um novo uso de elevada relevância coletiva, com impacto direto na qualidade dos serviços públicos prestados à população local e na coesão territorial. Ao concentrar num só espaço físico serviços da Administração Central e Local — nomeadamente Autoridade Tributária, Segurança Social, Município e Espaço Cidadão — a operação visa garantir um modelo de atendimento de proximidade, mais acessível, eficiente e integrado, adequado às necessidades da população do concelho, com especial enfoque nos grupos mais vulneráveis e com menor literacia digital. Pretende-se, assim, combater desigualdades no acesso à administração pública, facilitar a vida dos cidadãos e contribuir para a modernização e desmaterialização dos serviços públicos. Do ponto de vista físico e funcional, a operação traduz-se na reabilitação integral de um edifício existente, atualmente devoluto, conferindo-lhe condições de conforto, acessibilidade e segurança adequadas à sua nova função. A intervenção assegura a melhoria significativa do desempenho energético do edifício, através da instalação de isolamento térmico, substituição de caixilharias, equipamentos técnicos de elevada eficiência e racionalização dos consumos. Estes objetivos estão alinhados com os princípios da neutralidade carbónica e do uso eficiente dos recursos, promovendo a transição climática. A operação contribui para a valorização do património edificado e para a qualificação do espaço urbano consolidado, ao recuperar um imóvel em avançado estado de degradação, situado numa localização central e estratégica. A intervenção respeita a pré-existência arquitetónica, reorganizando os espaços interiores e introduzindo soluções técnicas e funcionais compatíveis com os requisitos do novo uso, sem comprometer a integração formal com o conjunto urbano envolvente. Com esta operação, o Município pretende reforçar o seu papel enquanto promotor de políticas públicas territoriais integradas, contribuindo para o cumprimento dos objetivos do Programa Regional NORTE2030, em particular no domínio da melhoria da qualidade dos serviços de interesse geral, da inclusão territorial e da transição climática. A operação insere-se no Plano de Ação do ITI da CIM Douro, estando prevista no Quadro de Investimentos Prioritários da respetiva NUTS III.