Régua + Eficiente - EB23

A operação “Régua + Eficiente – EB 2,3 de Peso da Régua” tem como objetivo principal a melhoria do desempenho energético de um edifício escolar público com utilização intensiva e contínua, através da implementação de medidas de eficiência energética e de produção de energia elétrica com base em fonte renovável. Pretende-se, de forma concreta: – Reduzir de forma relevante o consumo de energia primária associado ao funcionamento da EB 2,3, contribuindo para a eficiência na utilização dos recursos públicos e para a sustentabilidade ambiental do parque escolar; – Diminuir as emissões de gases com efeito de estufa associadas ao consumo de energia elétrica da instalação, em linha com as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050; – Promover a substituição integral da iluminação convencional por tecnologia LED de elevada eficiência, reduzindo as perdas energéticas, os custos de manutenção e as cargas térmicas associadas; – Instalar uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), com base em energia solar fotovoltaica, para compensar parte do consumo da escola e aumentar a autonomia energética do edifício; – Sensibilizar a comunidade educativa para os princípios da transição energética e para a adoção de comportamentos sustentáveis, através da presença visível de equipamentos e da monitorização dos resultados da operação; – Garantir o cumprimento do princípio da eficiência energética em primeiro lugar, com a adoção de medidas de redução da procura antes da introdução de soluções renováveis; – Cumprir as metas de execução física e financeira previstas no aviso, assegurando que pelo menos 30% do valor total da operação estará executado e pago até 30 de setembro de 2025; – Valorizar o património edificado municipal, promovendo a reabilitação funcional de um equipamento de ensino fundamental para a coesão territorial e para o acesso equitativo à educação em condições de conforto e segurança. A operação contribui diretamente para o objetivo específico RSO2.1 – Promover a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa, definido no Programa NORTE2030, e insere-se numa estratégia municipal mais ampla de requalificação do parque edificado público, com foco na descarbonização, racionalização do consumo energético e melhoria do serviço público prestado.