Régua + Eficiente - Centro Escolar das Alagoas

A operação tem como objetivo central a melhoria do desempenho energético do edifício do Centro Escolar das Alagoas, por via da implementação de medidas estruturais de eficiência energética, contribuindo para a redução sustentada do consumo de energia primária, das emissões de gases com efeito de estufa e dos custos de exploração, com benefícios diretos na qualidade ambiental interior e na sustentabilidade financeira do município. Com base no diagnóstico energético e na simulação dinâmica multizona realizada, foram definidos os seguintes objetivos específicos: Substituir a totalidade da iluminação existente por tecnologia LED de elevada eficiência energética, incluindo a instalação de sensores de presença e sistemas de regulação por luz natural, com impacto direto na redução do consumo de eletricidade e na melhoria das condições visuais e de conforto nos espaços escolares. Instalar uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) com base em energia solar fotovoltaica, destinada a abastecer parte significativa das necessidades energéticas do edifício, contribuindo para a descarbonização da infraestrutura e para a autonomia energética municipal. Substituir o sistema de climatização existente por equipamento de elevada eficiência sazonal, utilizando fluido frigorigéneo com baixo potencial de aquecimento global, garantindo maior eficácia térmica, conforto dos utilizadores e redução do impacto ambiental associado ao funcionamento do edifício. Reduzir o consumo de energia primária em, pelo menos, 89%, alcançando uma poupança estimada de 405,40 MWh/ano, de acordo com os cálculos suportados em certificação energética válida (SCE n.o SCE0000366773739). Evitar a emissão de 74,75 toneladas de CO2 eq./ano, contribuindo para o cumprimento dos compromissos nacionais e regionais em matéria de neutralidade carbónica, alinhados com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RCM n.º 107/2019) e o PNEC 2030 (RCM n.º 53/2020). Melhorar a classe energética do edifício, passando de C para B, reforçando a resiliência às alterações climáticas e a qualidade ambiental dos espaços de ensino. Assegurar a execução de pelo menos 30% da operação até 30 de setembro de 2025, com vista à plena elegibilidade da candidatura, conforme previsto no aviso NORTE2030-2024-14. Promover a eficiência na gestão pública local, através da racionalização de custos de funcionamento e do reforço das competências do município em matéria de sustentabilidade energética, com reflexo na política de requalificação do parque edificado público. Estes objetivos estão plenamente alinhados com o domínio de intervenção 013 – Eficiência energética e energias renováveis em infraestruturas públicas e setor da habitação e com a tipologia 2004 – Eficiência energética na Administração Pública Local, bem como com os princípios do investimento sustentável e do cumprimento do princípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH).