CENTRO DE COMANDO OPERACIONAL MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DA PÓVOA DE VARZIM

O programa do edifício que se pretende construir permitirá o pleno desenvolvimento de todas as áreas funcionais que a estrutura de um SMPC tem que abranger, consolidando, assim, o papel da proteção civil municipal na mudança de paradigma, da resposta para a prevenção, enunciada na Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva (ENPCP 2030). É no patamar municipal que esta mudança assume especial relevância, uma vez que é neste patamar, “(...) por via da aplicação plena do princípio da subsidiariedade e da especial proximidade às populações e ao efetivo conhecimento do território e das suas vulnerabilidades, que reside muito do sucesso da mudança de paradigma que se pretende fomentar na (ENPCP 2030)”. O projeto permitirá o cumprimento dos 136 objetivos operacionais da ENPCP 2030, incluindo nas áreas prioritárias da articulação e cooperação, nomeadamente com: • a criação de condições para o estabelecimento de parcerias municipais e intermunicipais e para o acompanhamento dos voluntários de proteção civil; • da capacitação para a gestão do risco, com a existência de salas com condições para ministrar formação; • da avaliação de riscos, graças à a existência de condições físicas e materiais para a realização de cartografia de risco; • da avaliação de danos, graças à existência de condições para monitorização e registo de ocorrências; • da prevenção imaterial, com a criação de condições para a implementação de sistemas de monitorização; • da prevenção estrutural, com a criação de condições para a promoção de instrumentos de apoio à implementação de medidas estruturais de mitigação dos riscos identificados; • da monitorização, alerta e aviso, com a criação de uma sala de crise munida de equipamentos de monitorização, do planeamento de emergência, e com condições para o desenvolvimento de instrumentos municipais de planeamento de emergência; • da educação para o risco e da sensibilização da comunidade, com o aumento das ações nesta área potenciado pelo trabalho conjunto dos técnicos num contexto que promove a interdisciplinaridade a abordar nestas ações.