Implementação da rede de bicicletas elétricas de uso partilhado

No que se refere ao objetivo específico da Operação, importa realçar que o sistema de mobilidade e logística do Norte caracteriza-se ainda por algumas ineficiências que têm vindo a provocar, em particular nas áreas urbanas, agravamento da sua intensidade energética e carbónica e, em meio rural, risco de insustentabilidade económico-financeira, com prejuízo da coesão territorial. Assim, é necessário implementar ações que, num âmbito geral, consubstanciam instrumentos de políticas públicas adequado para a promoção de mobilidade urbana mais sustentável, com reequilíbrio em favor do transporte público e dos modos suaves, melhorando a sua atratividade, integração e interoperabilidade e fomentando a adoção de tecnologias e de fontes energéticas mais sustentáveis e eficientes, bem como a aposta numa maior eficiência das cadeias logísticas locais de abastecimento e distribuição e de transporte de mercadorias. No que se refere aos contributos para os resultados esperados com a Operação, a mesma concorre diretamente para a execução da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal. Contribui ainda de forma decisiva para a redução das emissões de Gases com Efeitos de Estufa e o estabelecimento de um quadro amplo de transição para uma economia de baixo teor de carbono e de reforço dos centros urbanos enquanto espaços privilegiados de integração e articulação de políticas. Por fim, a execução deste tipo de ação contribui ainda para o cumprimento das recomendações específicas para Portugal decorrente do Semestre Europeu (2019) no que respeita, nomeadamente à “promoção do investimento para a transição climática (3.1)” e, ainda, para o cumprimento das recomendações mais recentes (para 2022 e 2023) respeitantes, nomeadamente à implementação de medidas que visem reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis, acelerar a implantação das energias renováveis e incentivar os investimentos em eficiência energética. Para além destes contributos, importa realçar que as orientações estratégicas emanadas vão no sentido de: privilegiar projetos de investimento que respeitem determinada unidade urbana ou urbano-funcional, reduzam as externalidades negativas resultantes dos meios de transporte (em particular, do transporte rodoviário próprio) e disponham de adequado enquadramento estratégico; bem como o respeito pelo princípio de “Do No Significant Harm” (DNSH), de acordo com a metodologia seguida no Estudo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do programa. Tal verifica-se para a presente Operação. Este Investimento objetiva promover a diminuição da pegada de carbono, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida através da disponibilização de modos suaves de mobilidade, especificamente, 45 bicicletas elétricas serão disponibilizadas no concelho de Chaves, ajudando na acessibilidade e na conexão de núcleos importantes da Cidade, bem como o acesso a localidades periféricas. Neste sentido, a localização das Docas de parqueamento e carregamento foi definida tendo estes pressupostos em consideração. Este Investimento objetiva contribuir para a funcionalidade e acessibilidade do concelho de Chaves e proporcionar uma mobilidade hipocarbónica de elevada qualidade, segura e sustentável, e orientada para desafios da mobilidade urbana, ambientais, sociais e económicos, atuais e futuros.