"Requalificação do Espaço Público do Complexo de Aprestos"

Nos termos do estipulado no Aviso NORTE2030-2024-35, Reabilitação e regeneração urbanas (IT) - este projeto vai diretamente de encontro à PI - 5A. Norte mais Próximo dos Cidadãos, no Objetivo específico de concretização para uma Europa Mais Próxima dos Cidadaãos, bem como ao seu Objetivo específico RSO5.1 - Desenvolvimento integrado nas zonas urbanas e também na sua Tipologia de Acão RSO5.1-01 - Intervenções urbanas e Tipologia de Operação RSO5.1 - Desenvolvimento integrado nas zonas urbanas. – pois o projeto localiza-se na cidade de Vila do Conde, na freguesia de Vila do Conde, ou seja cumpre os requisitos do Aviso no seu Anexo A.6 - TIPAU2014 – ao inserir-se numa área predominantemente urbana (APU), cumprindo cumulativamente o disposto nos 3 pontos da alínea a) do no 3 do Aviso Acresce o facto de se integrar numa zona especial de desenvolvimento criada no âmbito do PEDU/PARU de VC, que é a ARU das Caxinas – está localizada dentro da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana das Caxinas, publicada em DR no Aviso n.º 9672/2024/2, ou seja incide sobre espaços urbanos que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, justifiquem uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação. (anexam-se docs enquadramento comprovativos). Tem enquadramento na alínea b) do no 2 do Aviso, por se tratar de Reabilitação do Espaço Publico, mas também na alínea c) do mesmo número, pois visa a criação de um espaço com novos equipamentos coletivos ou de espaços de identidade e referência urbana, como os de utilização para espetáculos de natureza lúdica e cultural; por último vai de encontro à alínea d) Desenvolvimento de ações com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da atividade económica, à valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades locais, considerando que vai devolver um espaço fechado e criar uma nova movida nesta zona, permitindo mais animação e incremento da atividade económica na zona envolvente, desde logo na área da restauração (cafés, restaurantes), mas também noutras atividades comerciais. Esta Operação está ainda integrada no Regulamento Específico da área temática Valorização de Território e Infraestruturas Sociais – REVTIS (Portaria n.º 153-A/2024/1, de 8 de maio) nomeadamente no seu arto 9 - nas seguintes categorias de elegibilidade de despesas: alínea a) do no 1- Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação - nomeadamente com a realização da atividade 1 -Projeto de Arquitetura e 2- Revisão do Projeto de Arquitetura, a atividade 3 – colocação de Painéis – proteção e publicidade da zona envolvente integra-se na alínea h); já para a alínea c) e d) do mesmo n.º 1 do arto 9 , respetivamente as atividades 4 - Empreitada – Obra e a atividade 5-Revisão de Preços; e por último a alínea e) vai de encontro à Atividade 6 – de Fiscalização. Iremos contribuir na operação ainda com mais 5 492 m2 de intervenção global, para o indicador nacional de resultado no RCO114 ITI - Espaços abertos criados ou reabilitados em zonas urbanas, até 2026. Ver p.f. MDJ em anexo no separador 11 - Documentos