MÓDULO INTEGRADO DE REUTILIZAÇÃO DOS DADOS CATALOGADOS NO META-INDEXADOR, ATRAVÉS DA SUA INTEROPERABILIDADE E DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DE GESTÃO

A presente candidatura tem como objetivo acelerar a implementação do PGVD do MdP atualmente em curso, abrindo caminho a novas concretizações que materializem mais valias objetivas associadas aos esforços já empreendidos, promovendo um contexto favorável à efetiva reutilização de dados. Neste contexto, espera-se um impacto socioeconómico e ambiental significativo, contribuindo, o projeto, para a visibilidade e maturidade dos serviços públicos digitais do MdP. Se por um lado, a proposta não só melhora a eficiência na catalogação e disponibilização de dados, esta acelera a transição digital da administração pública, um passo crucial para modernizar a gestão e promover a inovação no setor, em perfeita sintonia com os objetivos do Norte2030. A sensibilização das equipas municipais sobre a importância dos dados, a melhoria da comunicação interdepartamental e a otimização dos processos administrativos serão, assim, fundamentais para tornar a administração pública mais eficiente, ágil e capaz de continuar a oferecer serviços digitais de alta qualidade. Neste contexto, e com a ambição de reforçar a melhoria continua dos serviços, esta candidatura contempla a preparação do MdP para os desafios e oportunidades apresentados pelos recentes avanços em IA, especialmente os requisitos do novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu e do Regulamento Europeu sobre Conjuntos de Dados de Elevado Valor (HVD). De forma a implementar esta a visão, a presente candidatura definiu quatro objetivos principais: 1) Catalogar para Partilhar: A consolidação do Meta-Indexador (INDEX) enquanto ferramenta central de catalogação e gestão de dados do Município, visa a promoção da eficiência e padronização dos processos internos com o objetivo de garantir dados de alta qualidade em todas as plataformas, incluindo o Portal de Dados Abertos e o novo Módulo Integrado de Indicadores de Progresso (MIIP), alinhando-se com as exigências europeias de governança de dados; 2) Conhecer melhor para Gerir: Desenvolvimento do MIIP (one-stop shop) usados pelo MdP para medir o desempenho da cidade nos domínios ambiental, social e económico, articulado com ferramentas de consulta e de que facilitem a sua utilização no âmbito do apoio à decisão 3) Monitorizar para Atuar: Reforçar os mecanismos de monitorização e avaliação, focando-se na eficácia da estratégia de dados, no uso das infraestruturas digitais municipais e na conformidade com as principais regulamentações europeias (RGPD, HVD, IA); 4) Comunicar para Capacitar: Implementar uma estratégia de comunicação eficaz, para capacitar as UO municipais, promover a literacia digital e incentivar uma cultura de tomada de decisão orientada por dados, bem como a promoção da transparência e do uso de dados abertos por parte de munícipes e instituições fora da esfera municipal. Devemos destacar os objetivos de impacto socioeconómico e ambiental do projeto, que sublinham o mérito do projeto, entre os quais: a promoção de uma maior igualdade no acesso aos serviços públicos; o aumento da literacia e inclusão digitais, com o desenvolvimento de plataformas digitais interativas de fácil consulta por todos; e uma maior convergência e coesão regional. Por fim, a tomada de decisão baseada em dados permitirá ao Município uma maior eficácia da estratégia-ação, também em áreas como a sustentabilidade, nomeadamente no alcançar da Neutralidade Carbónica em 2030.