Elaboração do Plano de Gestão de Resíduos da Ponta do Sol

O projeto “Elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Ponta do Sol” que ora se apresenta, compreende em sentido reto a elaboração de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos, enquadrando-se na tipologia de operação definida no âmbito do aviso, ações imateriais, nomeadamente estudos/planos de gestão de resíduos. O plano que se pretende elaborar de Gestão de Resíduos, pretende contribuir para uma gestão de resíduos mais eficaz, sustentável e alinhada com as metas regionais. Para além disso, este plano visa: • Definir estratégias ajustadas à situação atual da gestão de resíduos urbanos no concelho; • Estabelecer metas claras e alinhadas com os compromissos nacionais e regionais; • Contribuir para a valorização e redução da deposição em aterro; • Reforçar a capacidade institucional do município no planeamento ambiental; • Promover a sensibilização e o envolvimento da comunidade local; • Cumprir os requisitos legais estabelecidos no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro. No que se refere à melhoria da qualidade de vida da população, este plano visa contribuir através de: • Redução da produção de resíduos por habitante; • Aumento das taxas de reutilização e reciclagem; • Planeamento mais eficiente da recolha e tratamento de resíduos; • Criação de condições para implementação de práticas mais sustentáveis a nível local. O município da Ponta do Sol pretende reforçar a sua capacidade estratégica para uma gestão integrada, eficiente e sustentável dos resíduos urbanos, contribuindo para os objetivos do Programa Madeira 2030, para as metas reginais e nacionais e acima de tudo para a promoção gestão dos resíduos urbanos melhor e mais sustentável no seu território e consequentemente na melhoria do bem estar da população.