CONTRATO PÚBLICO · 2023

A presente proposta de contratação de Serviços tem como objetivo a elaboração de estudos e projetos de execução associados ao Investimento RE-C07-i03_04 - "Ligações Transfronteiriças - Sub investimento Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES)" identificado no Plano de Recuperação e Resiliência. Este Investimento define a Câmara Municipal, como "Beneficiário Final", devendo esta assumir a qualidade de responsável global pela implementação física e financeira do projeto em apreço. A Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES) - prevê a requalificação da via existente. Neste contexto na intervenção, está incluída a construção de vias novas, correspondendo a pequenas variantes a 2 núcleos urbanos (Varge e Rio de Onor). Este projeto promoverá a melhoria das condições de segurança e de circulação na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria, contribuindo para o reforço das ligações transfronteiriças, sendo um dos objetivos de coesão, eficiência e sustentabilidade europeus para melhorar a intermodalidade e a conectividade. Com o projeto de execução será desenvolvido um Estudo Impacto Ambiental (EIA) no âmbito do qual são identificados e avaliados os impactes positivos e negativos da intervenção, sendo igualmente preconizadas as medidas a implementar quer na fase de construção, quer na fase de exploração da via, bem como as medidas necessárias para garantir a adaptação da infraestrutura às alterações climáticas e assim aumentar a sua capacidade de resiliência a fenómenos extremos. Salienta-se que o projeto será submetido a um procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA). Este projeto integra o Programa de Coesão Territorial e Transfronteiriça do PNI2030.