Prestação de serviços para “Acompanhamento do Processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Urbanização do Campo de Golfe da Ponta do Pargo e Elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do Campo de Golfe”, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento.

Entidad adjudicadora

Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.

Adjudicatario

T E C Ambiente - Tecnologia e Consultoria em Ambiente, Lda

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

27.000,00 €

Precio base del procedimiento

27.000,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

23 de enero de 2023

Fecha de adjudicación

15 de diciembre de 2022

Fecha de celebración

22 de enero de 2023

Plazo de ejecución

140 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

71313400-9 - Avaliação do impacto ambiental para construção

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

6284992